O governo tomou posse com um programa que afirma ser integrante do acordo tripartidário com a UE e o FMI, assumindo a troco dum empréstimo um conjunto de medidas que querem fazer crer que é consensual a toda a população portuguesa. Desconhecendo a maioria dos portugueses as alíneas desse acordo, tanto que a tradução em português se é pública não foi suficientemente publicitada. Dentro do que foi publicitado fala-se a boca pequena de algumas medidas e fala-se para dentro sem que duma forma aberta se diga o que se pretende e uma das alíneas é a diminuição de municípios e juntas de freguesia, havendo já alguns que falem, mais moderados a falar em criar uma junção de municípios dependendo da sua densidade populacional, tamanho, produtividade ou interesse. Em Vizela, poucas vozes se têm levantado no sentido de compreender o futuro de Vizela nestas perspectivas e com certeza tal como no passado haverá partidos que face aos seus interesses partidários se silenciem ou tão pouco o discutam. Se de facto o partido do poder pretendem pagar a dívida e cumprir os acordos quais são os municípios a extinguir. Importa perguntar até que ponto Vizela possa estar inserida na mira desses acordos e as forças políticas do concelho, a câmara e o governo precisam de esclarecer com celeridade este ataque ao poder local.
As nossas autarquias têm uma importância cada vez maior na qualidade de vida de cada cidadão, tanto pela proximidade como pela capacidade em dar respostas céleres e eficazes às suas necessidades, em vertentes tão variadas como a manutenção dos espaços públicos, a intervenção social, a ocupação dos tempos livres de crianças e idosos ou as actividades desportivas e culturais.Esta medida pode ser um retrocesso e levar a país muito centralizado, como era Portugal em 1974. É bom relembrar que, até então, os presidentes das câmaras municipais eram designados pelo ministro do Interior, sendo os titulares escolhidos entre as pessoas afectas ao regime. Até os planos de urbanização eram aprovados centralmente, o que conduzia à situação anómala de não haver praticamente documentos em vigor devidamente aprovados. As obras que se faziam eram decididas centralmente, desempenhando os autarcas funções de representação dos interesses municipais junto dos membros do Governo de quem pretendiam apoio material e patrocínio das suas ideias.
São directivas da União Europeia a evolução no sentido do robustecimento do papel das instâncias locais, ao contrário do acordo firmado que visa a redução de autarquias e a sua condensação. As lideranças europeias actualmente têm entendido a importância de se promover nos centros urbanos mais povoados e nas zonas rurais uma democracia de proximidade capaz de reforçar a influência dos cidadãos sobre o seu quotidiano e nas actividades comunitárias. Para uma harmonia social e económica e um consequente desenvolvimento económico e social, a ligação entre o que se faz e os meios mobilizados para o fazer tem de ser progressivamente mais directa. Isto quer dizer que o peso dos recursos financeiros municipais tem de ser cada vez mais ligado aos impostos locais decididos e explicados pelas autoridades locais e avaliados pelos destinatários locais. O papel do chamado Fundo de Equilíbrio Financeiro, que é um mecanismo de perequação, tem de se limitar a sê-lo de facto, dando atenção prioritária às autarquias locais que efectivamente sejam tão desprovidas que não se revelem capazes de gerar as receitas que os seus eleitos locais hão-de administrar sob o julgamento próximo dos destinatários, quer dizer dos munícipes, sendo deficitário e criando afastamento do poder do cidadão com as medidas acordadas, e afinal o poder mais próximo do cidadão é o poder local.
Não se pode evoluir nem com instituições mal desenhadas nem com procedimentos estáticos, e o poder local sofre um grande ataque desde o 25 Abril 1974. As nossas instituições locais estão razoavelmente desenhadas. Temos de acomodar no quadro existente uma evolução que ajude a melhorar, em permanência, o funcionamento democrático, a responsabilização dos eleitos e a participação dos eleitores (devendo estes saberem em que programa votam para poderem responsabilizar os políticos) e torna-se essencial a discussão frontal e séria. Silenciar ou ignorar os problemas potenciais pode trazê-los duma forma abrupta e envolta de fatalismo como foi exemplo o caso das termas em Vizela.
Pensem nisso
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